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Brasil

31/10/2019 ás 16h20

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Redacao

Teresina / PI

PLC dos 30 Dias é sancionado e vira lei em todo território nacional!
Agora é lei.

O PLC 143/2018, conhecido como PLC dos 30 Dias - que pede prazo máximo de 30 dias para confirmação de diagnóstico no SUS em casos de suspeita de câncer - foi sancionado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão! A Lei 13.896 de 30 de outubro de 2019 foi publicada hoje no Diário Oficial da União e entra em vigor em 180 dias, prazo que o Ministério da Saúde tem para regularizá-la.


A Lei dos 30 Dias é uma conquista para todos os pacientes com câncer do SUS, que agora possuem o direito de exigir um diagnóstico precoce da doença e ter mais chances de cura, caso haja uma demora maior do que um mês. O câncer de mama, por exemplo, quando diagnosticado nos estágios iniciais, possui até 95% de chances de cura, taxa que vai diminuindo quando a doença for descoberta nos estágios seguintes.


A sanção presidencial é mais uma conquista da FEMAMA e suas 71 ONGs associadas, em especial a Associação uma vez que o texto da matéria foi proposto pela Federação à deputada Carmen Zanotto, que o apresentou em 2015. Além disso, as instituições associadas também realizaram audiências públicas em 15 Assembleias Legislativas de seus estados, bem como enviaram ofícios a senadores para se sensibilizarem e votarem a favor do PLC e a deputados federais e estaduais para que o apoiassem.


Durante os últimos anos, a Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília - RECOMEÇAR, ONG associada à FEMAMA no Distrito Federal, representou a rede FEMAMA e auxiliou nas articulações. A reivindicação da Recomeçar integra a iniciativa “30 dias: por um diagnóstico que salve vidas!”, contemplado no Edital FEMAMA 2018, que proporcionou aporte financeiro para desenvolver iniciativas de advocacy de suas ONGs associadas.


Nosso trabalho não se encerra por aí. Seremos vigilantes para que o prazo de regulamentação seja cumprido no prazo estipulado e que a lei seja cumprida em todo o Brasil. Vamos continuar lutando juntos?

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